Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026.

1. Quem oferece o serviço

O site e a consultoria são oferecidos por 65.249.281 Matheus Lobato Rosa, CNPJ 65.249.281/0001-66, empresa privada de consultoria em documentação, sem convênio, credenciamento ou autorização de qualquer órgão público.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo publicado tem caráter informativo e educativo, com indicação das fontes oficiais consultadas. Normas e taxas mudam; a informação oficial e atualizada é sempre a do Detran do seu estado e do Contran.

3. Escopo da consultoria

A consultoria opcional custa R$ 74 (pagamento único) e compreende orientação sobre etapas, checklist personalizado de documentos, revisão da documentação antes de você mesmo apresentá-la e acompanhamento por WhatsApp por 30 dias em horário comercial.

4. O que a consultoria não inclui

Não inclui emissão de documentos, abertura de processo em seu nome, exames médicos ou psicológicos, pagamento de taxas, acesso a contas gov.br ou sistemas do Detran, nem qualquer forma de prioridade, redução de prazo ou garantia de aprovação em exames oficiais.

5. Taxas oficiais

A taxa de renovação do Detran e os valores dos exames em clínicas credenciadas são pagos diretamente ao órgão ou ao prestador credenciado e não estão incluídos no valor da consultoria.

6. Pagamento

O pagamento é processado exclusivamente pelo gateway Mercado Pago. Não coletamos dados de cartão neste site nem por mensagem.

7. Direito de arrependimento

Em contratações a distância, você pode desistir em até 7 dias corridos do pagamento, com devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Responsabilidades do contratante

Você é responsável pela veracidade das informações e documentos enviados e pela apresentação deles aos órgãos competentes dentro dos prazos.

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por decisões, exigências adicionais, indeferimentos, prazos ou agendas dos órgãos públicos e da rede credenciada, por serem alheios à nossa atuação.

10. Foro e alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com indicação da data de revisão. Fica eleito o foro da comarca de Nova Iguaçu — RJ para dirimir eventuais conflitos.

Contato

65.249.281 Matheus Lobato Rosa · CNPJ 65.249.281/0001-66 · Rua Professor Paris, 193 BVila de Cava, CEP 26051-840, Nova Iguaçu — Rio de Janeiro. WhatsApp (21) 99080-2214 · E-mail contato@portalvivo.com.br.

Aviso de não afiliação

Este site é um serviço informativo e de assessoria independente, sem vínculo com o Detran, Denatran, Senatran ou qualquer órgão do governo. Somos uma empresa privada de consultoria em documentação.

A renovação da CNH pode ser feita diretamente pelo próprio condutor, sem intermediários, nos canais oficiais do Detran do seu estado. Nossa consultoria é opcional e paga à parte.